Não conhecido fatos sobre Joesley Luiz Gustavo Bichara

"Porque esse artigo possui um conteúdo de generalidade muito extensa e pode ser interpretado de maneira que, exclusivamente aparentemente, seja motivo de inconstitucionalidade", complementou.

Em complemento, contudo, cumpre esclarecer que a legislação trabalhista admite flexibilizaçãeste nesse aspecto da valorizaçãeste do adicional de periculosidade, sendo certo de que a jurisprudência consolidada do TST admite a fixação do percentual inferior ao legal, a partir de que

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Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso por inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, criar uma norma inconstitucional, 20% Destes contribuintes vão discutir, os qual vão discutir vãeste depositar, ESTES outros vãeste recompensar.

A relatora, conselheira Maria Helena Cotta Cardozo, entendeu que o auxílio-alimentação fornecido pela companhia (utilizando valores incluíDestes em cartãeste) não satisfaz nenhuma DE modalidades legais de que autorizariam a sua própria exclusãeste do salário do contribuiçãeste.

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Este prazo de modo a que fossem respondidos os questionamentos da defesa terminou ontem. Contudo, este magistrado considerou de que vários pontos "nãeste foram satisfatoriamente esclarecidos". (Clique aqui)

Companhias que prestam serviçESTES relacionados à exploraçãeste, produçãeste do petróleo ou gás conterraneo que venham a afretar embarcações podem vir a aderir ao parcelamento. É este caso, por exemplo, das companhias por prospecção de dados sísmicos, segundo Luiz Gustavo Bichara.

A Câmara Superior por Recursos Fiscais do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) decidiu que este auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou em cartãeste ou ticket alimentaçãeste, integra salário de modo a efeito por recolhimento do contribuições previdenciárias.

A exceçãeste é de modo a o pagamento em dinheiro. Ainda que exista Postalis Luiz Gustavo Bichara tal determinação em lei, o Fisco possui argumentado nos processos que ESTES tickets equivalem a dinheiro.

Esses prejuízos foram recalculados e ESTES novos valores incluíDestes saiba como ativos nos FIDCs, o de que ajudou a reverter, ao menos contabilmente, pelo menos R$ 1,1 bilhãeste do dé especialmenteficit apresentado pelo Postalis.

Se ele ganhar, a Uniãeste similarmente identicamente conjuntamente tem qual te devolver este dinheiro ao juízo e depois arrecadar. Ou mesmo que, para ela nãeste melhora, só mantfoim a mesa situaçãeste. A elevado interessada pelo alongamento do curso do processo é a União. A sociedade tinha qual debater esse Espécie do coisa.

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